Dois terços (2/3) de seus membros, quando ocorrer motivo relevante de preservação do decoro Parlamentar.

Um terço (1/3) de seus membros, quando ocorrer motivo relevante de preservação do decoro Parlamentar.

Três quintos (3/5) de seus membros, quando ocorrer motivo relevante de preservação do decoro Parlamentar.

Quatro quintos (4/5) de seus membros, quando ocorrer motivo relevante de preservação do decoro Parlamentar.