Questão 1145796

1145796 Ano: 2018
Disciplina: História
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Caetés-PE

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História do BrasilA Independência

O curto reinado de Dom Pedro I (1822-1831) foi um tempo de profunda instabilidade política, marcado por relações conflituosas entre os poderes Moderador, Executivo e Legislativo. Tal caracterização, no entanto, ainda carece de estudos que permitam desnudar o complexo jogo da política do período, bem como matizar imagens cristalizadas que impedem uma melhor compreensão do processo histórico-político do Primeiro Reinado.

(ALVES, João Vitor Caetano. Revisitando o Primeiro Reinado: A ascenção do Gabinete de Novembro de 1827 e sua recepção na Câmara dos Deputados.) In: https://www.revistas.ufg.br/Opsis/article/view/18313/12815#.W5aB2uhKjIU.

Em relação ao Poder Moderador, assinale a alternativa CORRETA.

Desde a abertura da Assembleia Constituinte de 1823, era proeminente o debate em torno da necessidade de sanção do Imperador às leis feitas naquela ocasião pelo parlamento. Para a Assembleia, essas leis não dependiam da sanção do representante do Poder Moderador. Para os aliados do Imperador, isso fragmentava o Poder Executivo, contrariando a centralização de poder defendida pelos governistas.

Apesar de o Poder Moderador ter sido aprovado por ampla maioria dos Senadores do Império, ficava claro que a relação de forças entre o Imperador e o poder legislativo havia se tornado mais equânime. O fato de D. Pedro I ser impedido de ostentar as insígnias da realeza, bem como a cadeira do Presidente da Assembleia ficar na altura do assento do Imperador durante as sessões da Assembleia denotam essa maior igualdade entre executivo e legislativo.

O ponto verdadeiramente novo da Carta de 25 de março de 1824, apresentada pelo Imperador, foi a instituição do Poder Moderador. A este caberia moderar as ações dos demais poderes, impedir que um dos poderes destruísse o outro e, quando houvesse divergências entre eles, o papel do Quarto Poder seria intervencionista.

O Poder Moderador abarcava funções do Executivo, e ambos estavam concentrados nas mãos de Dom Pedro I. A não observância da separação entre Poder Executivo e Moderador talvez seja o que ilustra mais claramente o afastamento da Carta Magna brasileira da teoria política de Benjamin Constant, que defendia a separação dos dois poderes citados como a chave de toda a organização política.

No decorrer do século XIX, o Poder Moderador interferiu substantivamente na questão da representação política ou na liberdade de decisão dos deputados, sendo a Câmara dissolvida inúmeras vezes, durante todo o Primeiro Reinado, o que não impediu, entretanto, as disputas crescentes entre a Coroa e o Legislativo.

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