Analise as seguintes assertivas acerca da culpabilidade e punibilidade:

I - O Código Penal Brasileiro adotou o critério biológico em relação à in imputabilidade em razão da idade e o critério biopsicológico em relação à inimputabilidade em razão de doença mental.

II - A desobediéncia civil e a cláusula de consciência são exemplos de causas de exclusão de culpabilidade.

III - A decadéncia é causa de exclusão de punibilidade e, no seu cômputo temporal, deve ser computado o dia inicial e excluido o dia final.

IV - No cálculo do prazo de prescrição, em relação às causas de aumento ou diminuição variável de pena, devem ser considerados o menor valor de aumento e o maior valor de diminuição, enquantoque, na hipótese de continuidade delitiva, a prescrição deve ser regulada sem o cômputo do acréscimo decorrente da continuação.

V - Segundo a teoria psicológica normativa da culpabilidade, o erro de proibição, ainda que evitável, isenta o agente de pena.

Estão CORRETAS as assertivas: