As questões de números 55 a 57 referem-se ao
Regimento Interno do TRE-AP, Resolução no 107/96.
Os atos de nomear, fazer progressão, exonerar, demitir e aposentar os funcionários do Quadro Permanente da Secretaria, nos termos da lei, competem aoRegimento Interno do TRE-AP, Resolução no 107/96.
