Questão 76623

76623 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

Provas:

Compete privativamente à União legislar sobre

florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

direito tributário e urbanístico.

jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

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