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Respondida
1578623
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
UFRN
Orgão:
Câm. Mossoró-RN
Provas:
Advogado
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Responsabilidade Ambiental
Responsabilidade Civil
A responsabilidade civil por dano causado por atividade poluidora
A
não pode recair sobre o Estado na hipótese de concessão irregular do licenciamento ambiental.
B
independe de culpa do poluidor, sendo este obrigado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente.
C
pode ser apurada judicialmente a partir de ação civil pública, ajuizada por qualquer associação.
D
não é compatível com a contratação de seguro ambiental, contraído para diluir o risco por dano ambiental.
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