Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudência dos tribunais superiores.


A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica é adotada pelo Código de Defesa do Consumidor quando este dispõe que, sempre que a personalidade jurídica da empresa for óbice ao ressarcimento dos prejuízos causados aos consumidores, sua desconsideração será possível.