Questão 600887

600887 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que contenha corretamente um direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa e culposa.

Remuneração do trabalho noturno em dobro em relação ao diurno.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

Garantia de salário, nunca inferior ao dobro mínimo, para os que percebem remuneração variável.

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