Questão 1103516

1103516 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil.

A personalidade civil da pessoa começa na concepção, mas a lei põe a salvo os seus direitos a partir do nascimento com vida.

Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização.

É vedado o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição transitória da integridade física.

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz pode adotar, de ofício, as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

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