1963066
Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é
dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
