Questão 1015453

1015453 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Penedo-AL

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O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade, menciona diferentes formas de interpretação jurídica, a saber:

a interpretação conforme a Constituição e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição.

a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição.

a interpretação pela unidade da Constituição e a interpretação conforme a Constituição.

a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto.

a interpretação pela unidade da Constituição e a proibição do retrocesso constitucional.

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