Não é mencionado na Constituição Federal como mecanismo de proteção ambiental, contudo, é regulamentada por Lei Federal e Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

O Estudo de Impacto Ambiental consiste na elaboração de um programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

A Constituição Federal, com base no princípio da prevenção, determina que sua apresentação é indispensável em toda e qualquer obra ou atividade que gerem impactos ambientais, mesmo que estes não sejam significativos.

É realizado após consecução do empreendimento proposto, pois só então se saberá se a obra ou atividade é impactante.