Questão 237151

237151 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Ituporanga-SC

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Conceitos
Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Não-Cumulatividade

No campo do direito tributário é correto afirmar:

Somente por meio de lei complementar poderão ser instituídos tributos.

Somente a União pode instituir contribuições de interesse das categorias profissionais.

A alteração de alíquotas de qualquer dos impostos previstos na Constituição Federal somente poderá ser efetivada mediante lei, em decorrência do princípio da legalidade.

A não-cumulatividade é um princípio geral, aplicável a todos os impostos previstos na Constituição Federal.

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