A Constituição do Estado de Alagoas prevê uma série de ações que visam promover a defesa e a proteção do meio ambiente, deliberando a respeito de loteamentos ou projetos de urbanização a serem implantados no litoral. São obras que necessitam de uma prévia autorização do órgão estadual encarregado de zelar pela proteção ambiental.
I. Condomínios de alto padrão.
II. Shopping center.
III. Calçadão na orla.
IV. Praças e quadras poliesportivas.
verifica-se que estão corretas