Magna Concursos
2207510 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MJSP

Considerando a Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se seguem.

As medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores e a ordem de prisão de pessoas poderão ser suspensas imediatamente pelo juiz quando a sua pronta execução puder comprometer as investigações em curso no procedimento criminal, sendo dispensada a oitiva do Ministério Público em razão da urgência do ato processual.

 

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