Questão 1490423

1490423 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

Enunciado 1490423-1

Disponível em: http://download.inep.gov.br/educacao_

basica/censo_escolar/resumos_tecnico /resumo_tecnico_censo_educacao_basica_2018.pdf

A figura acima aponta que o número total de matrículas da educação profissional vinha apresentando uma queda nos últimos anos. No entanto, em 2018, houve um aumento de 3,9% em relação a 2017. Esse aumento foi influenciado pelo crescimento no número de matrículas da formação técnica subsequente, da educação profissional integrada e da educação profissional concomitante ao ensino médio, que apresentaram, respectivamente, um acréscimo de 2,3%, 5,5% e 8,0%.

Segundo Pires (2017), o Plano Nacional de Educação de 2014 – PNE/2014, se analisado de forma específica, apresenta duas metas que mais diretamente envolvem a formação profissional (metas 10 e 11), mas a preocupação com essa formação perpassa transversalmente toda a lei. Sobre as metas e estratégias para a Educação Profissional no Plano Nacional de Educação de 2014, marque a alternativa INCORRETA:

Compreendendo a formação do trabalhador como fundamental para o crescimento do país bem como para a inserção no mercado de trabalho de um cidadão consciente a Meta 11 é de fundamental importância, no entanto, conforme afirma Dourado (2016, p.33), “trata-se de meta importante, mas pouco efetiva na medida em que não indica prazos e/ou metas intermediárias que permitam o monitoramento e avaliação de seu cumprimento.”

Com quatorze estratégias voltadas para a educação profissional, a Meta 11 indica que as matrículas da educação profissional técnica de nível médio deverão ser triplicadas e pelo menos cinquenta por cento da expansão deverá ocorrer no segmento público, que seria assegurada prioritariamente nas formas concomitantes e subsequente e pela proposta de aporte de dez por cento dos royalties do petróleo para a educação profissional.

Para o alcance das metas do PNE/2014 é preciso garantir o cumprimento da meta 20, que trata de “ampliar o investimento público em educação pública e privada de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto do País no 5º ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio”.

A preocupação com a formação profissional no PNE/2014 inicia-se no artigo 2º inciso V indo às estratégias da Meta 20. Uma dessas abordagens está presente na estratégia quatro da Meta 8 que propõe a expansão da “oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das entidades privadas de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais considerados”.

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