A duração do trabalho do assistente social é de quarenta horas semanais.

Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais é uma atribuição privativa do assistente social.

O exercício da profissão de assistente social dispensa prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado.

A designação profissional de assistente social é privativa dos habilitados na forma da legislação vigente, sendo possível cursos de graduação e técnicos profissionalizantes de Serviço Social.

Somente podem exercer a profissão de assistente social os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social ofertado na modalidade presencial, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, devidamente registrado no órgão competente.