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Respondida
941660
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-RS
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
A pena para o crime de contrabando ou descaminho, previsto no Código Penal, é aplicada em dobro se,
A
praticada navegação de cabotagem.
B
o agente vende mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País.
C
praticado em transporte aéreo.
D
o agente adquire mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal.
E
o agente oculta mercadoria de procedência estrangeira acompanhada de documentos que sabe serem falsos.
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