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Respondida
525548
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Excelência
Orgão:
Câm. Santa Rosa-RS
Provas:
Procurador Jurídico Legislativo
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Crédito Tributário
Lançamento
Em se tratando de Crédito Tributário, quanto ao lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de : Assinale a alternativa CORRETA:
A
Sobre impugnação ao sujeito ativo.
B
Iniciativa de ofício da autoridade administrativa (previsto no artigo 149)
C
Recurso extraordinário de ofício
D
Iniciativa de recurso ao procedimento administrativo e tributário previsto no artigo 149.
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