Magna Concursos
1269865 Ano: 2017
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: UFBA

A Resolução CONAMA nº 237/97 estabelece as normas e os procedimentos para o licenciamento ambiental, um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. A respeito dessa Resolução, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Faculta-se ao empreendedor acesso à planilha de custos realizados pelo órgão ambiental para a análise da licença ambiental.

 

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