1646816
Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE
Provas:
Acerca da organização judiciária do Estado, da competência
interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os
itens a seguir.
A competência ratione materia é inderrogável e poderá ser
declarada de ofício ou alegada em qualquer tempo e grau de
jurisdição.