Sobre a organização e regulamentação do Ensino Fundamental de 9 anos, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394/96, observe os seguintes itens:

I - Assegura-se a vaga na escola pública de educação infantil e de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

II - Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

III - Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

IV - Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série não podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, pois esse formato gera prejuízo na avaliação do processo de ensino-aprendizagem.

Assinale a alternativa que apresenta as opções CORRETAS sobre o ensino fundamental, de acordo com o conteúdo da LDB nº 9.394/96: