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1474190 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

Com base na Lei nº 6.514/1977, sobre a inspeção prévia, o embargo ou a interdição, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

( ) É obrigatório às empresas solicitar prévia aprovação, (pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.

( ) A interdição ou o embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da Delegacia Regional do Trabalho e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical.

 

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