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Respondida
145332
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
ITCMD/ITCD
O Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis
A
é de competência municipal.
B
será cobrado no local onde se processa o inventário, independentemente da natureza dos bens.
C
tem por base de cálculo o valor da herança, incluindo a meação.
D
tem suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
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