No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao
Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de
materiais e às agências reguladoras, julgue o item.
As agências reguladoras devem atuar na
regulamentação, no controle e na fiscalização de
serviços públicos cujas atividades e cujos bens estejam
em poder do setor privado, em decorrência do fim do
monopólio estatal.
