Questão 1253341

1253341 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO

Provas:

Quanto aos BENS PÚBLICOS, assinale a alternativa correta.

Todas as qualificações de bens públicos, por sua própria natureza, são absolutamente inalienáveis.

Os bens públicos somente são penhoráveis para pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor.

Apenas os bens públicos móveis estão sujeitos a usucapião, desde que respeitadas as disposições do Código Civil.

Uma Autarquia Estadual pode adquirir bens por usucapião.

Os bens públicos de uso especial não podem ser desafetados.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta