o quórum mínimo de funcionamento do Tribunal Pleno é de metade mais um de sua composição, excluído o Presidente.

quando dois ou mais Magistrados do Tribunal forem parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, o primeiro que votar excluirá a participação do outro ou dos outros no julgamento.

o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região é composto por 11 Desembargadores do Trabalho.

compõem as Turmas o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal.

as Turmas do Tribunal serão compostas por 05 Desembargadores, sob a presidência de um dos seus membros, eleito para tal finalidade por seus integrantes.