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Respondida
465755
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-CE
Provas:
Promotor de Justiça
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Direito de Família
Direito Conjugal
De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é
A
proibido, em qualquer hipótese.
B
permitido, de forma excepcional, somente para a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.
C
permitido, de forma excepcional, somente na hipótese de gravidez.
D
autorizado apenas na hipótese de gravidez ou na situação que tenha a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, desde que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.
E
autorizado em qualquer hipótese em que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.
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