Magna Concursos
1791851 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

A respeito da Lei n.º 11.440/2006, que instituiu o regime jurídico do serviço exterior brasileiro e que estabelece normas sobre o funcionamento do MRE, julgue os itens que se seguem.

Na forma das carreiras militares, também os funcionários do serviço exterior brasileiro se submetem aos princípios de hierarquia e disciplina, devendo observar as estipulações legais, tanto no exercício de suas funções, quanto em sua vida pessoal.

 

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