Questão 218677

218677 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MA

Provas:

Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito das pessoas naturais, das pessoas jurídicas e do domicílio, assinale a opção correta.

Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início das atividades.

O cigano sem residência habitual é considerado sem domicílio.

Os partidos políticos não são considerados pessoas jurídicas, pois não detêm personalidade.

A personalidade civil liga-se ao homem desde seu nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.

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