Questão 1668793

1668793 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: FSPSCE

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Técnico de Enfermagem
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Rio Grande do Sul - RSEsteio-RS

Segundo a Lei Orgânica do Município de Esteio – RS, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo VicePrefeito e pelos Secretários Municipais. O Prefeito e o VicePrefeito serão eleitos na forma da Constituição Federal e de legislação federal específica. Com relação à posse do Prefeito e do VicePrefeito, assinale a alternativa INCORRETA:

O Prefeito e o VicePrefeito tomarão posse em sessão solene da Câmara Municipal.

O Prefeito e o VicePrefeito tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição.

O Prefeito e o VicePrefeito tomarão posse às 10 (dez) horas.

O Prefeito e o VicePrefeito, no ato da posse, prestarão compromisso em pé, com a mão e o braço direito estendidos e voltados para as Bandeiras Nacional, do Estado e do Município.

Se, decorridos 5 (cinco) dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou o VicePrefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago pela Câmara Municipal.

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