Questão 2519688

2519688 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FADESP
Orgão: PM-PA

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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Sobre o inquérito policial é correto afirmar que

deve atender a critérios de distribuição ratione loci (art. 22, do CPP).

com a morte da vítima, para instauração de ação penal exclusivamente privada, podem oferecer a queixa o cônjuge, o ascendente, o descendente e o irmão.

diante da delação apócrifa, a autoridade policial deve apurar indícios antes da instauração do inquérito.

diante da notitia criminis de cognição coercitiva, a autoridade policial deve instaurar o inquérito, independentemente do tipo de ação penal.

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