Oficial conhecido por seus métodos abusivos nos treinamentos da Academia de Polícia Militar é informado de que um recruta não está suportando a pressão e dá sinais de desequilíbrio emocional. Ao saber disso, o oficial aumenta o rigor do treinamento e passa a provocar pessoalmente o recruta, que acaba por atentar contra a própria vida. Nesse caso, é correto afirmar que

De acordo com o Decreto Federal 88.777/83, o comandante da Polícia Militar, quando oficial do Exército, não poderá desempenhar, ainda que acumulativamente com as funções de comandantes, outra função, no âmbito estadual, por prazo superior a

De acordo com a Lei Complementar Estadual 053/06, o Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares (QCOPM) deve ser constituído de oficiais possuidores de especializações de nível superior necessárias ao apoio psicossocial dos integrantes da Corporação e seus dependentes, ao desenvolvimento funcional e das missões da Polícia Militar e deve contar, para o posto de tenente coronel a ser preenchido por oficiais de qualquer das categorias pertencentes ao respectivo quadro, com

O Pacto de São José da Costa Rica cria o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e estabelece as funções da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sobre esse tribunal internacional, pode-se afirmar que

Policial militar designado como oficial rondante no policiamento ostensivo aproveita-se dessa condição e se dirige à própria residência, fora da área geográfica que lhe fora destinada, para ajudar a esposa em trabalhos de reforma do imóvel. Em relação ao tipo de abandono de posto, é correto afirmar que esse policial

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. A prisão preventiva sem a exibição do mandado é possível no caso de

Não é crime de redução a condição análoga à de escravo

É correto afirmar que

O Código Penal adota o princípio da territorialidade. Este, contudo, comporta exceções. Ficam sujeitos à lei brasileira, de forma incondicional, os crimes

Sobre jurisdição e competência é correto afirmar que