- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Federais
- Espécies TributáriasTaxas
- Espécies TributáriasContribuições de Melhoria
No que tange ao Título VI, Capítulo I da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:
