Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a lei regulará a individualização da pena no Brasil, e adotará, determinadas penas elencadas abaixo, EXCETO pela indicada na alternativa:
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a lei regulará a individualização da pena no Brasil, e adotará, determinadas penas elencadas abaixo, EXCETO pela indicada na alternativa:
