- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Na transmissão inter vivos, por ato oneroso, de direitos reais,
juridicamente identificados como penhor, anticrese e enfiteuse,
com relação ao imposto de transmissão inter vivos de bens
imóveis, há respectivamente: