Magna Concursos
3688650 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Provas:

Considerando os princípios do direito penal, julgue o item seguinte.

A vedação da analogia no direito penal decorre do próprio princípio da legalidade, pois não se admite outra fonte que não a lei para o que é prescrito como crime e pena.

Questão Anulada

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Técnico Ministerial

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