3277642
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Cuiabá-MT
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Cuiabá-MT
Provas:
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), é modalidade
extintiva do crédito tributário