A Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas.

A base deve nortear as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

A Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.

A Base tem por objetivo balizar a qualidade da educação no País por meio do estabelecimento de um patamar de aprendizagem e desenvolvimento de acordo com os resultados dos melhores alunos em cada nível da educação.

A Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.