A base de cálculo do ICMS assume diferentes contornos, de acordo com a operação tributável. Quando a operação consistir na importação de mercadorias, a base de cálculo vai além do valor dessas mercadorias, pois acrescentam-se outros componentes em sua formação.

Nesse sentido, os componentes acrescidos à base de cálculo no caso de importação de mercadorias não incluem o valor pago ou devido a título de