Questão 252181

252181 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL

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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade

Haverá exclusão da responsabilidade tributária por sucessão, de tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à aquisição, na hipótese da aquisição de

estabelecimento comercial em processo de falência, quando a aquisição é feita por sociedade controlada pelo devedor falido.

estabelecimento comercial, quando o alienante cessa a exploração de comércio, indústria ou atividade.

bem imóvel, quando do título de compra e venda consta apresentação de certidão negativa de débitos fiscais.

bem móvel em leilão extrajudicial realizado por instituições financeiras.

estabelecimento comercial, quando o alienante prossegue ou inicia a exploração de comércio, indústria ou atividade, no mesmo ou em outro ramo.

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