Magna Concursos
2664501 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
Provas:

A Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938/1981, estabelece os órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, entre eles o órgão superior, o órgão consultivo e deliberativo, os órgãos executores e os órgãos locais.

De acordo com essa Lei, qual é o órgão consultivo e deliberativo?

 

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