Questão 393153

393153 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Direito de Família

No regime da participação final nos aquestos,

o direito à meação é penhorável na vigência do regime matrimonial.

a administração dos bens móveis e imóveis que integram o patrimônio próprio é exclusiva de cada cônjuge, que os poderá livremente alienar.

à época da dissolução do vínculo conjugal, cada cônjuge tem direito à metade dos bens adquiridos pelo casal a título oneroso ou gratuito, na constância do casamento.

integram o patrimônio próprio os bens que cada cônjuge possuía ao casar e os por ele adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento.

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