Questão 2577634

2577634 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ervália-MG

Provas:

“Juliana reingressou no serviço público através de decisão administrativa precedida de parecer jurídico que conclui pela nulidade de sua demissão, devidamente homologado pela autoridade competente.” Sobre a reintegração de Juliana, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ervália/MG, assinale a alternativa correta.

Se outro indivíduo tiver ocupado o cargo de Juliana, este será reconduzido ao cargo original, se ocupava outro cargo na Administração, com direito à indenização.

A reintegração de Juliana será feita no cargo anteriormente ocupado; contudo, não sendo possível a reintegração, será posta em disponibilidade não remunerada.

Se o cargo anteriormente ocupado houver sido transformado, a reintegração se dará em cargo equivalente ao anterior, cuja remuneração não ultrapasse a original.

Se extinto o cargo anteriormente ocupado por Juliana, a reintegração se dará em cargo de vencimento equivalente, respeitada a qualificação exigida, com preferência sobre eventuais concursados.