Questão 1141811

1141811 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Assinale a alternativa CORRETA:

A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada.

O direito de queixa pode ser exercido ainda que tenha ocorrido a renúncia expressa ou tácita pelo querelante.

Transitada em julgado a sentença condenatória, ainda é admissível o perdão expresso do querelante.

A sentença que conceder o perdão judicial deve ser levada em consideração para efeitos de reincidência.

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