- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)
Em referência ao relatório de gestão fiscal, ao final __________________, será emitido pelos titulares dos três Poderes e determinados órgãos relacionados aos poderes, Relatório de Gestão Fiscal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.