Questão 2465218

2465218 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBEG
Orgão: SANEAGO

Provas:

Analista de Saneamento - Engenharia Ambiental
Provas ×

Lei 9.433/1997: PNRH

De acordo com a lei Lei n. 9.433/97, os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. Com relação aos Planos de Recursos Hídricos, selecione a alternativa incorreta:

São planos objetivos de curto prazo, com planejamento compatível com o período de implantação de seus projetos.

São elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o país.

Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados para o atendimento das metas previstas, estão dentre os conteúdos mínimos dos Planos de Recursos Hídricos.

As outorgas estão condicionadas às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Saneamento - Engenharia Ambiental

60 Questões

Provas

Analista de Saneamento - Engenharia Ambiental

Acesse sua Conta

Crie uma Conta