- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisReserva do Possível, Mínimo Existencial e Vedação ao Retrocesso
Assinale a alternativa que apresenta apenas direitos sociais na forma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Assinale a alternativa que apresenta apenas direitos sociais na forma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
