O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda e facultativo em relação ao pólo ativo da demanda.

O direito de propor ação rescisória extingue em três anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

É plenamente cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação.

Na ação rescisória o que se ataca é a sentença, ato oficial do Estado, assim, a revelia produz confissão.

Em se tratando de rescisória de rescisória, admitese a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.