Questão 2863602

2863602 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Fernandópolis-SP

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Taxas Municipais

De acordo com o Código Tributário Municipal de Fernandópolis, assinale a alternativa correta.

Incide taxa de fiscalização de publicidade sobre as campanhas publicitárias realizadas por qualquer instrumento, inclusive em rede social.

O Município pode instituir de taxa para iluminação pública.

Há isenção de Taxa de Fiscalização de Publicidade para anúncio sobre ensino quando disposta em local público.

Há isenção de “Taxa de Fiscalização do Exercício de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante” para feirantes das feiras livres do Município.

Incide Taxa de Fiscalização de Publicidade para cartazes destinados a fins patrióticos e à propaganda de partidos políticos, na forma da lei eleitoral.

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